A função de compliance é uma das mais estratégicas das empresas ultimamente. A atenção aos controles internos está maior, pois envolve a imagem da organização frente aos clientes e ao mercado.

O acompanhamento quanto ao atendimento às normas e legislações que regem o segmento de atuação e as empresas, em geral, faz parte do escopo do compliance. Portanto, é inerente à função de compliance, de certa maneira.

De acordo com a a Associação Brasileira dos Bancos Internacionais (ABBI), o compliance tem como atribuição “assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento do sistema de Controles Internos da instituição, procurando mitigar os riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como, disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes”.

Sendo assim, uma das exigências da função de compliance é o perfil multidisciplinar, necessário para garantir que a empresa se adequará às regulamentações e a disseminação da cultura de controles internos. Isso significa ter de se relacionar com os mais diversos públicos dentro da empresa.

Outras habilidades esperadas para a função de compliance é a leitura e a interpretação, uma vez que é preciso ler as leis e compreender a linguagem, muitas vezes, técnica com que são redigidas.

Com isso, parte dos objetivos das empresas é resolver os problemas que enfrentam pela falta de cumprimento das leis e regulamentações. Como efeito, portanto, surge o aprimoramento do valor e da reputação corporativa.

Quem exerce a função de compliance?

Desde que a função de compliance surgiu nas organizações, foi destinada à assessoria jurídica, justamente por seu conhecimento em relação a disposições legais. A dúvida é se a função cabe ao gestor jurídico. Principalmente porque a conformidade dos atos da empresa pode ser delegada a assessorias externas.

Por outro lado, há empresas que demandam a implantação de um departamento específico para atender não só as normas e políticas, mas também para elaborar processos para o gerenciamento dos controles internos. Nesse caso, a função de compliance é interna. Entretanto, destina-se, de fato, ao gestor jurídico, que já detém responsabilidade sobre outra área estratégica da empresa?

Em uma análise pouco aprofundada, o departamento jurídico, por mais multidisciplinar que seja, ainda detém uma maioria de membros da área jurídica. No departamento de compliance, são necessários profissionais com habilidades para estabelecer e gerir controles internos e realizar análises de risco. Esses profissionais não são necessariamente da área do Direito, embora possam vir desse mercado.

Dessa maneira, terá o gestor jurídico o tempo necessário e o trato exigido para atuar frente a uma equipe formada por profissionais com skills diferentes daquelas que está habituado a conviver no departamento jurídico?

Não só isso. Saberá se comunicar com profissionais de outras áreas para explicar como é esperado que ajam para elevar os índices de eficiência e mitigar riscos? Terá todo o conhecimento necessário sobre o negócio, as metas e os objetivos da alta direção?

Não há resposta definitiva para esses questionamentos. Afinal, há que se considerar o perfil do gestor jurídico para desempenhar a função de compliance. Também, analisar a necessidade e possibilidade da empresa em manter os departamentos jurídico e de compliance separadamente.

É importante ter a pessoa certa a frente da função de compliance. Entretanto, não é só o que determina que a empresa está em conformidade. É preciso que o profissional, independentemente de ele já ser o gestor jurídico, obtenha sucesso no desempenho do cargo, consiga superar os desafios e conduza a todos para o êxito do compliance.

Nesse processo, há pessoas, estratégias, desafios, metas, concorrentes e mercado, dinâmica dos negócios, entre outros pontos que pesam no sucesso do departamento de compliance.

Não se preocupar com nenhum desses tópicos podem significar danos à reputação da organização e da marca, cassação da licença de operação, além de sanções às instituições e aos indivíduos. O oposto disso é o valor gerado por um programa de conformidade bem estruturado e resguardado por quem o gerencia.

Como o compliance agrega valor

O compliance, quando é eficaz, colabora para o aprimoramento dos sistemas de controles internos e torna a gestão de riscos mais eficiente. Também agrega valores como:

  • qualidade e velocidade das interpretações regulatórias e políticas, e procedimentos de compliance relacionados.
  • Aprimoramento do relacionamento com reguladores, incluindo bom retorno das revisões dos supervisores.
  • Melhoria de relacionamento com os acionistas.
  • Melhoria de relacionamento com os clientes.
  • Decisões de negócio em compliance.
  • Velocidade dos novos produtos em conformidade para o mercado.
  • Disseminação de elevados padrões éticos/culturais de compliance pela organização.
  • Acompanhamento das correções e deficiências (não conformidades).

Por fim, a efetividade do compliance está diretamente relacionada à importância que é dedicada ao programa. Independentemente de a função ser desempenhada pelo gestor jurídico, a maior possibilidade de atender às altas expectativas quanto ao seu resultado é por meio do engajamento de todos. Sem isso, não há compliance que consiga prosperar na empresa.