Há novos temas permeando o Direito empresarial, além das leis e regulamentações. São novas ferramentas, que descortinam diferentes possibilidades para a advocacia empresarial. Até mesmo novos modelos de trabalho.

Como o mercado jurídico vem crescendo intensamente, olhar para essas possibilidades é crucial, principalmente do ponto de vista das novas demandas profissionais e novas necessidades que se apresentam ao Direito empresarial.

Entender quais são as tendências para a área e o que elas podem agregar à prática da advocacia na seara empresarial é um passo que tem de ser dado a qualquer momento. O melhor é que seja o quanto antes.

Quais são as tendências para o direito empresarial

Visual law

A Justiça brasileiro instaurou o processo eletrônico há alguns anos. Mas, nesse tempo não se alterou em nada a forma como são elaboradas as petições iniciais. Até o surgimento do visual law, que combina elementos visuais e tecnológicos na formulação de peças jurídicas mais objetivas e atraentes à leitura. O uso dessa ferramenta tem feito com que os departamentos jurídicos das empresas consigam ter suas demandas facilmente compreendidas pelos magistrados.

É porque o visual law usa de vídeos a ícones, infográficos, fluxogramas e storyboards para tornar os requerimentos da seara empresarial mais claros e compreensíveis para os juízes. Contudo, essa não é a única serventia do visual law. Para além de servir à elaboração de peças jurídicas, também pode ser ampla e facilmente usado para remodelar contratos, termos de uso e outros documentos.

Assim, todos esses documentos (incluindo os que chegarão à mão do Juiz), tornam-se mais fáceis de entender. Em suma, porque deixa-se de lado o conhecido e famoso “juridiquês” – que insistem em ensinar aos profissionais de advocacia na faculdade de Direito -, por uma linguagem capaz de ser assimilada tanto por leigos quanto por outras autoridades e profissionais do Direito empresarial.

Visto como uma grande inovação no mundo jurídico, a utilização do visual law parece ser um divisor de águas no Direito. Os profissionais mais diferenciados serão aqueles que aplicarem a ferramenta em sua área de atuação.

Gestão de contratos

Existem plataformas que são multissetoriais e que realizam diversas tarefas. Os departamentos jurídicos que as utilizam conseguem organizar e localizar de forma mais rápida os contratos de que necessitam por solicitando e outros filtros de pesquisa.

Em resumo, são sistemas que funcionam como um repositório de contratos e de documentos vinculados a esses contratos. Alguns possuem QR Code para consulta rápida e acesso ágil às informações mais básicas dos contratos.

É uma automatização que contribui para a redução da sobrecarga de trabalho na gestão de contratos e a otimização das demandas que compõem o dia a dia de profissionais que atuam no Direito empresarial.

Em suma, softwares para gestão de contrato podem desde gerenciar a demanda relacionada à elaboração de um novo contrato, até atuar na captura dos dados necessários para a criação dos documentos. Ainda, permitir o acompanhamento do processo de revisão e aprovação do contrato.

Com isso, o ciclo de vida do contrato, contado a partir da elaboração até a utilização e expiração do mesmo, torna-se mais curto. Por consequência a finalização de negócios importantes também leva menos tempo para se completar.

A tendência, com a tecnologia sendo cada vez mais parte integrante do Direito, é que o uso de processos manuais ou desatualizados para gerenciar contratos seja uma prática adotada por uma outra advocacia, que detém cada vez menos espaço. Assim, departamentos jurídicos que esperam ganhar em competitividade precisam estar atentos a isso.

Inteligência artificial no Direito empresarial

A inteligência artificial tem ampla aplicação no setor jurídico. Alguns Tribunais brasileiros já utilizam algumas soluções com inteligência artificial que contribuem para aumentar a velocidade com que as demandas do Judiciário são atendidas.

O mesmo se dá na advocacia privada. Os softwares usados por departamentos jurídicos com inteligência artificial têm feito com que as empresas aumentem a sua competitividade e performance no mercado.

Um dos usos mais mais populares da inteligência artificial na prática advocatícia é na realização de análises preditivas, ou seja, para buscar antecipar o resultado de um processo judicial. Isso é possível devido a uma série de programações nos softwares para compilar as informações em processos anteriores que tratem de um tema específico. Por exemplo, indenização por dano moral.

O software, então, é “ensinado” a buscar nos Tribunais todos os processos com esse termo. Depois, a buscar esse termo associado a uma determinada vara de um Tribunal específico ou Juiz. A partir do cruzamento dos dados, os softwares indicam qual é a probabilidade de ser dada uma sentença favorável por aquele Juiz ou naquela vara em uma ação que envolve indenização por dano moral.

Com essa informação em mãos, a equipe jurídica consegue avaliar com maior assertividade se o ideal para o processo em questão é aguardar uma sentença ou antecipar-se e fazer um acordo.

Para departamentos jurídicos, dispor desse tipo de informação é estratégico. Todo o mundo baseia-se em dados para tomar decisões. Não usá-los na advocacia significa permanecer em um modo de operação que tende a deixar de existir.

Muitos departamentos jurídicos já se deram conta do risco que correm sem dados para nortear o planejamento das ações e recorrem à jurimetria para coletar todos os dados de que necessitam. No eBook Jurimetria e a evolução do departamento jurídico é possível compreender porque essa solução tem sido tão adotada no meio jurídico.