Todo mundo sabe. Uma estratégia empresarial errada, do ponto de vista jurídico, pode ser muito prejudicial para uma empresa. É possível afirmar que as mais vulneráveis são aquelas em que o departamento jurídico atua somente como um resolvedor de litígios. Aquelas em que os advogados não participam (porque não querem, também) ou não são envolvidos nas decisões estratégicas.

Em parte, essa falta de envolvimento pode ocorrer devido a cultura existente na empresa. Ou seja, em função do pouco entendimento sobre como o departamento jurídico pode contribuir para a estratégia empresarial. Isso, tanto por parte do próprio advogado, que não se dispõe a se envolver nas decisões, quanto da própria empresa, que está mais habituada à reatividade do seu departamento jurídico do que a vê-lo como um apoio importante às decisões empresariais.

Caso seja esse o diagnóstico, eis uma coisa boa. É possível mudar a visão do advogado sobre qual é a sua função no departamento jurídico da empresa. Também é possível mudar a visão da própria empresa sobre o escopo do seu departamento jurídico.

Tentaremos promover ao menos o início dessa mudança por aqui. Por meio de alguns exemplos, talvez, seja mais fácil entender como o departamento jurídico pode contribuir para a estratégia empresarial. Ao final, você pode dizer se alcançamos o objetivo ou não, está bem?

O poder do departamento jurídico para a estratégia empresarial

Nas empresas em que o departamento jurídico já participa das decisões estratégicas, o status da área iguala-se ao do marketing e das finanças. Ambas respondem diretamente ao presidente da empresa.

De certa forma, isso reforça a importância de o departamento mudar sua maneira de atuação. Também, de usar sua força e conhecimento para ser mais ativo do que passivo ou reativo.

Alguns dos meios em que o departamento jurídico pode demonstrar e validar a diferença que é capaz de promover nas estratégias da empresa são na:

1. Análise de viabilidade técnica

O quanto uma empresa perde por colocar um projeto em execução e tê-lo embargado porque há leis que interferem na sua realização?

A empresa cujo departamento jurídico se adianta e já checa se existem tais leis, e o impacto que essas leis podem provocar, está um passo a frente no mercado. Especialmente se algum concorrente não tiver esse mesmo cuidado.

Uma situação semelhante a essa, em que o departamento jurídico pode ser proativo e já atuar preventivamente, é aquela em que a atividade que se pretende realizar pode gerar insalubridade. A legislação é rigorosa nesse sentido. Portanto, precaver-se em relação a todos os pontos vulneráveis pode refletir no financeiro. Especialmente porque as medidas adotadas previamente podem diminuir o número de processos trabalhistas movidos com esse tema.

É como se o departamento que se propõe a atuar dessa forma se colocasse à frente no cumprimento dos propósitos da empresa e deixasse de ser o backup com o extintor de incêndio na mão para apagar o fogo quando ele começa.

2. Gestão financeira

O departamento jurídico proativo e preventivo é capaz de provocar uma reação em cadeia na empresa. É como o exposto no exemplo acima, sobre a questão da insalubridade. Com a adoção de medidas de prevenção aos pontos vulneráveis da legislação, um resultado pode ser um número menor de ações trabalhistas com as quais a empresa terá de arcar.

Ou seja, indiretamente, a iniciativa do departamento jurídico reflete na gestão financeira da empresa. Com menos dinheiro saindo para arcar com essa despesa, maiores são os recursos em caixa e a comprovação do retorno que um departamento jurídico ativo pode gerar à empresa.

Quando se fala em gestão dos recursos financeiros, pouco se orienta as empresas a considerarem em suas despesas o que é dispensado ao pagamento de acordos ou sentenças judiciais. Algumas, talvez, nem considerem isso em seus orçamentos. Mas, quando é possível verificar o volume de recursos que isso representa no fluxo de caixa e já há um planejamento feito pelo departamento jurídico para a redução do valor destinado às questões judiciais, tanto o departamento quanto a empresa como um todo são beneficiados pela eficiência da estratégia.

É mais interessante sair da tendência de ser vista como uma área empresarial que gera apenas despesas para a visão de uma área capaz de elaborar e sustentar uma estratégia empresarial de resultado.

3. Riscos para a imagem da empresa

A reação em cadeia gerada pela ação proativa do departamento jurídico gera efeitos, também, na imagem da empresa. O mecanismo para isso, basicamente, é o mesmo do princípio que permeia a análise de viabilidade. Funciona da seguinte maneira:

Uma empresa assina um contrato internacional para a execução de um serviço. Esse contrato detém uma cláusula de que nada sobre a contratante pode ser divulgado. No entanto, todos os funcionários da empresa sabem desse serviço e esperam poder fazer a divulgação dele, nem que seja em suas redes sociais pessoais. Entretanto, nada pode ser dito. Afinal, qualquer vazamento de informação pode colocar a empresa em maus lençóis.

O departamento jurídico tem acesso ao contrato antecipadamente, portanto, já sabe da cláusula sobre a divulgação de informações. Então, pode colaborar para criar estratégias que mantenham a imagem da empresa imaculada perante o contratante.

Uma dessas estratégias pode ser criar um adendo ao contrato dos funcionários comprometendo-os a não divulgar nada sobre o determinado serviço e os penalizando caso o façam de alguma forma. Embora pouco amigável, é uma das possibilidades. Mas, será isso aplicável perante a lei? E se alguém se negar a assinar tal aditivo, o que fazer? É papel do departamento jurídico descobrir.

Outra possibilidade é avaliar o risco de contar apenas com o bom senso dos colaboradores. Em que pode implicar o fato de apenas confiar neles e algo vazar? Isso poderia repercutir de alguma maneira? E se repercutisse, qual seria a defesa?

Enfim, os tópicos acima são só uma palhinha do que pode ser feito e dos resultados que podem ser alcançados. Tudo depende do negócio e do caminho que se percorre. Agora, uma coisa é certa. Clientes confiam em empresas que transmitem segurança. Implícito nisso está a segurança jurídica. Está a certeza de que não será preciso mover qualquer ação contra a empresa, nem ser acionado por ela. Essa certeza depende de envolver o departamento jurídico e sua participação ser efetiva na definição da estratégia empresarial.