O que há por trás da prestação jurisdicional? Essa pergunta pouco é feita. Contudo, é muito necessária para entender a estrutura do Judiciário, da qual a sociedade é tão dependente.

A relação jurídica processual, geralmente, tem como “palco” o ambiente dos Tribunais, por ser onde estão os Juízes, responsáveis por tomar uma decisão para o conflito exposto pelo autor em relação ao réu.

É nessa seara que se observa principalmente a eficiência processual e a efetividade do Judiciário. Esses conceitos podem ser traduzidos como:

  • eficiência processual: preocupa-se com o modo correto do fazer processual, sem muitas expensas;
  • efetividade: tem como propósito a obtenção de um resultado satisfatório.

O novo Código de Processo Civil (CPC) tem a eficiência como um de seus princípios. Isso é facilmente observado no artigo 8º do CPC:

Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Mas o que isso representa para a prestação jurisdicional? Significa a otimização de tudo o que envolve a esfera processual, desde a atuação no tempo correto até a economia possível de ser alcançada. Em resumo, representa a necessidade de obter a satisfação sem investir além do necessário.

A prestação jurisdicional e a questão do tempo

Sendo a eficiência um princípio que direciona a prestação jurisdicional, está naturalmente associada aos demais princípios mencionados pelo Código Civil. Um deles é a duração do processo, citada no artigo 4º do CPC:

Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se considerar, no entanto, que para cumprir o estabelecido o Judiciário deva desconsiderar a necessidade de o processo durar o tempo necessário para o resultado ser satisfatório para o jurisdicionado. Afinal, é papel do Judiciário, também, assegurar as garantias fundamentais dos indivíduos.

Qualquer atitude em contrário significaria sacrificar objetivos e necessidades maiores em nome da eficiência. Por exemplo, oferecer uma resposta sem qualidade. Sendo assim, teria como a prestação jurisdicional gerar sentenças justas?

Ao que tudo indica, não. Afinal, é necessário tempo para isso. E uma premissa é que o tempo não deve ser sacrificado para que os processos sejam solucionados mais rapidamente. É necessário informar, porém, que de forma alguma isso compromete a busca pela satisfação.

A busca pela satisfação na prestação jurisdicional

Na prestação jurisdicional, a busca pela satisfação configura-se como a concretização do que foi sentenciado, do direito reconhecido. Esse é o ápice a ser alcançado. Entretanto, que só acontece depois de vivenciadas todas as etapas do processo e serem preservadas as garantias. Por fim, então, há a possibilidade de o resultado ser satisfatório para o lado que requeria seus direitos.

Contudo, até se chegar a esse resultado, há que se vencer barreiras como a desconfiança que paira sobre a Justiça, assim como a descrença em sua imparcialidade.

Para que haja satisfação com a prestação jurisdicional, antes, é preciso haver respeito por ela e inserção na sociedade. Por essa razão, decorreu-se a revisão de procedimentos. Como forma de a Justiça ser requisitada e demandada por quem realmente necessita da sua intervenção, em detrimento dos oportunistas.

A eficiência e efetividade beneficiam-se desse movimento de reavaliação do processo para que cumpra sua missão de originar sentenças justas. Algo que é visto no Brasil, porém, pode ser observado universalmente em função da mesma questão: a percepção de que a Justiça é lenta.

É fato que a Justiça é demandada em um ritmo mais acelerado do que aquele em que oferece respostas. Com isso, a frustração se sobressai à satisfação.

As pessoas têm interesses imediatos que querem ver solucionados, mas que não o são em função da sobrecarga que o Judiciário detém e busca resolver, até por intermédio do uso de novas tecnologias. Alternativa que se descortina como ferramenta para gerar economicidade e evitar uma possível ampliação dos órgãos Judiciários. Medida que geraria apenas mais descontentamento na população.

Caminhos para uma prestação jurisdicional de qualidade

A sociedade cobra soluções do Judiciário para o volume de processos que se acumulam nos Tribunais e a demora em retornar uma resposta para eles. Será que há meios de planejar e desenvolver uma estratégia para esses gargalos?

Nitidamente essa resposta só pode ser obtida com base em dados, o que significa uma modernização da Justiça para além do processo eletrônico. É um aperfeiçoamento que passa pela jurimetria e suas estatísticas capazes de levantar indagações ainda não questionadas.

  • Como está a produtividade do judiciário?
  • Qual é o montante de processos iguais?
  • Os prazos para os atos estão sendo cumpridos?
  • Qual é o tempo entre o ato e sua publicação no Diário Oficial? Isso está de acordo com a lei?
  • Do rito sumário até a audiência transcorrem-se quantos dias?
  • Porque a demora é maior do que aquela que estabelece a lei?

A compreensão desses e de tantos outros padrões tem potencial para influenciar positivamente a organização e gerenciamento dos serviços forenses. Há Tribunais que já iniciaram este processo de entendimento enquanto outros pouca preocupação demonstram nesse sentido. É na inércia que mora o perigo.