A gestão do contencioso foi um dos temas abordados na Fenalaw 2019. Do debate conduzido por Elaine Cristina Reis, gerente jurídica, e Rodrigo Gonzalez, advogado, surgiram alguns insights importantes de serem compartilhados com quem atua ou espera atuar nessa área do Direito.

1. Como a economia reflete na gestão do contencioso

O exemplo que os dois profissionais do Direito trouxeram para o palco do Congresso sobre gestão do contencioso está diretamente relacionado ao segmento da construção civil, que evolui ou involui de acordo com a atividade econômica geral.

Com isso, a conclusão de Elaine e de Rodrigo é a de que o contencioso, na construção civil, não é um processo que dura seis meses porque necessita de um tempo de maturação. Essa maturação pode levar até cinco anos para acontecer.

Portanto, a gestão do contencioso é ainda mais importante do que a de algumas outras áreas. Afinal, não se pode gastar quando não se está vendendo. Sendo assim, um cuidado importante é o de não gerar um passivo alto no momento em que a empresa não possui o volume de recursos financeiros necessário no caixa.

2. Características do contencioso

O contencioso na construção civil possui algumas características que podem ser levantadas por outros segmentos. Por exemplo, o ticket elevado, provocado por situações como:

  • atrasos na entrega;
  • corretagem;
  • rescisão contratual, em que é preciso restituir os valores e arcar com o dano moral;
  • vícios construtivos, muitas vezes relacionados ao dano material e ao dano moral;
  • unidades em estoque, que consomem recursos para o pagamento de condomínio e IPTU.

Já os prazos de prescrição, decadência e garantia são tópicos de outra das características da gestão do contencioso na construção civil, a complexidade. Embora pareçam muito específicos do segmento, servem para dar uma ideia sobre o que é importante estar atento. Vícios construtivos e perícias técnicas também fazem parte da complexidade da gestão do contencioso na construção civil.

3. Refinamento dos controles

O que fazer para a gestão do contencioso ser menos uma preocupação e ter mais assertividade é uma dúvida frequente. Elaine Cristina Reis e Rodrigo Gonzalez sugerem, em resposta, que seja feito o refinamento dos controles. Para isso, indicam:

  • o saneamento da base que é facilitado pelo processo eletrônico, atualmente;
  • uniformização de critérios e nomenclaturas, afinal, o que parece óbvio para um, não é para o outro;
  • valoração das demandas, porém, de cada pedido formulado em um processo. É isso o que deve ser valorado;
  • manualização, de maneira a ter os conceitos formalizados e disponíveis para consulta.

4. Gestão da informação

A gestão da informação é outra maneira de organizar para que a gestão do contencioso seja mais efetiva. Essa organização pode ser feita a partir da definição de indicadores de performance, os famosos KPIs.

São informações úteis no dia a dia e para a gestão das empresas, afinal, o trabalho desenvolvido em cima de dados colabora para o direcionamento estratégico das ações e para a dinâmica dos processos.

O desafio é escolher o número de indicadores de performance. Selecionar uma infinidade de dados pode ser pouco resolutivo para os objetivos da gestão do contencioso. Acompanhar em torno de seis ou sete KPIs, no máximo, é mais que suficiente para executar melhorias e adaptar o planejamento da gestão do contencioso.

5. Definição das estratégias reativas e preventivas

Já desenhar as estratégias de como prevenir determinadas situações ou de como reagir a elas é algo que somente parte dos departamentos jurídicos ou escritórios de advocacia que atendem a empresas se preocupam em fazer.

Entre as estratégias reativas a serem pensadas, estão:

  • a definição da política de acordos;
  • o acompanhamento diferenciado de ações críticas;
  • o provisionamento correto do passivo.

Algumas das estratégias preventivas podem ser:

  • a identificação e tratamento de fragilidades;
  • a projeção dos custos judiciais para os novos empreendimentos.

6. Provisão

Os principais insights sobre a provisão e em como evitar surpresas no caixa da empresa podem ser resumidos em três tópicos:

  • necessidade de adequação da política do provisionamento;
  • especificação por pedido;
  • reavaliação constante, conforme a evolução do processo.

Conclusão

O que os departamentos jurídicos e os escritórios de advocacia que atendem o contencioso das empresas mais esperam é que o valor do trabalho que executam seja visto.

Será isso possível quando a movimentação das equipes jurídicas para que a empresa obtenha soluções judiciais satisfatórias é quase inexistente?

Os insights gerados contém, cada um, iniciativas capazes de fazer com que o departamento comprove para a empresa os ganhos de uma gestão eficiente. Entretanto, é preciso que algumas das sugestões sejam postas em prática e obtenham retorno para que não haja qualquer discussão sobre a eficácia de uma ação e a perda que pode haver quando nenhuma iniciativa é adotada.

Não é fácil e, às vezes, nem rápido gerar as ações e colher os resultados. É algo que dá trabalho para fazer. Mas, pela experiência compartilhada na Fenalaw, capaz de provocar excelentes resultados.