No vasto universo da administração de empresas, muitos conceitos se confundem. Uma das dúvidas mais comuns é se Governança Corporativa é o mesmo que Compliance. Em relação a essa questão, vamos direto à resposta: NÃO.

Mas você não chegou aqui apenas para isso. Precisamos aprofundar melhor os dois conceitos e mostrar como eles podem funcionar na prática dentro das organizações. Assim, você perceberá que, embora distintos, compliance e governança corporativa se complementam.

O que é compliance?

O assunto compliance já foi abordado outras vezes aqui no blog do Convex Legal Analytics. Falamos sobre como ele pode se encaixar no ramo da advocacia, por quem ele deve ser gerenciado nas empresas e como estabelecer uma política de compliance jurídico. Hoje em dia, com o advento das lei sobre proteção de dados pessoais, muito se tem falando também em compliance digital.

A palavra compliance vem do inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. De acordo com a a Associação Brasileira dos Bancos Internacionais (ABBI), o compliance tem como atribuição “assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento do sistema de Controles Internos da instituição, procurando mitigar os riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como, disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes”.

Em resumo, o compliance busca disseminar normas e práticas internas e externas que fazem com que a organização esteja em conformidade com as leis existentes. Essas práticas buscam padronizar comportamentos a fim de prevenir, detectar e responder a possíveis desvios éticos que possam macular a imagem da empresa. O compliace é uma ferramenta fundamental para a gestão de riscos e a integridade da empresa.

E o que é governança corporativa?

No Brasil, uma das maiores referências em governança corporativa é o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Trata-se de uma organização sem fins lucrativos que trabalha com a disseminação de conhecimento e boas práticas a fim de contribuir com o desempenho sustentável das organizações. Foi fundada em 1995 em São Paulo.

Segundo o próprio IBGC:

Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Ou seja, a governança corporativa diz respeito a diretrizes e práticas que visam o aperfeiçoamento da gestão das organizações. Essas práticas convertem-se em ações objetivas para que a empresa seja administrada da maneira que melhor respeite os interesses de seus gestores, sócios, investidores, acionistas, fornecedores, clientes e colaboradores, entre outros.

Ainda de acordo com o IBGC, são quatro os princípios básicos que regem a governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A adoção integral desses quatro princípios cria um cenário de confiança da empresa no âmbito interno e na relação com terceiros.

Qual a relação entre governança corporativa e compliance?

Já vimos a diferença entre essas duas práticas. Governança corporativa é um conceito mais amplo, que diz respeito à melhor maneira de uma empresa ser gerida, com eficiência e impessoalidade na administração. Já o compliance é a ferramenta para que as organizações estejam em conformidade com Leis, normas internas e boas práticas, a fim de atestar sua integridade frente ao mercado e prevenir riscos.

Assim, podemos incluir os programas de compliance como instrumentos da governança corporativa. Uma empresa bem gerida busca prevenir falhas em processos, desvios éticos e fraudes. Isso contribui para que ela mantenha uma boa reputação com o mercado e os investidores.