Em 2019, será que ainda é necessário ouvir uma testemunha se há tecnologia, desenvolvida com inteligência artificial (IA), inclusive, para ajudar a entender os processos?

Será que essas tecnologias não poderiam ser melhor utilizadas para comprovar determinadas situações que constam nos autos? Por exemplo, quando um suspeito é preso e afirma que não estava em um determinado local, quando todas as evidência indicam o contrário, será necessário coletar o testemunho de pessoas quando pode ser solicitado o rastro digital do celular?

Afinal, hoje em dia, o celular tudo registra. Certamente, você mesmo já passou por uma situação como essa. Esteve em algum restaurante, jantou e quando pegou o aparelho, depois de deixar o local, deparou-se com a seguinte pergunta na tela do telefone: “O que achou do Restaurante Fulano de Tal?”.

Esse é só um exemplo de como a tecnologia serve a alguns propósitos. No exemplo acima, ao de conseguir recomendações para o local em que você jantou. Por que algo semelhante não pode ser usado na Justiça?

A resposta, quem dá, é o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Alexandre Morais da Rosa: “mudar o foco é muito difícil. Mas a evolução tem de ocorrer, e de cima para baixo”.

Há algumas iniciativas já ocorrendo nesse sentido. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, fez uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolver o VICTOR. A ferramenta de inteligência artificial tem como função principal separar e classificar as peças do processo judicial. Também identifica nelas os temas de repercussão geral.

Há outras iniciativas nesse sentido sendo executadas em diferentes Tribunais brasileiras. Será que você já ouviu falar em alguma delas?

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Uso da inteligência artificial nos Tribunais

O que o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, deixou claro durante a apresentação do VICTOR, em setembro de 2018, é “que mecanismos de inteligência artificial não irão substituir servidores do Poder Judiciário, apenas permitirão que eles atuem em funções mais complexas”.

É disso que os Tribunais estão em busca. Portanto, a intenção não é substituir os seres humanos, e sim ter uma inteligência associada nas decisões tomadas pelos seres humanos. Em diversos Tribunais do Brasil isso já é feito de alguma forma.

1. TJRO desenvolveu o Sinapses

O Sinapses é uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Ela disponibiliza serviços que otimizam a realização de tarefas repetitivas (automação), predições, agilização do andamento processual, além de conferir maior segurança.

2. No TJRJ o foco é a arrecadação

O uso da inteligência artificial reduziu para três dias o tempo necessário para o bloqueio dos bens de devedores em 6.619 execuções da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital fluminense. No método tradicional, estima-se que a operação levaria dois anos e meio. A redução de 2/3 no tempo de tramitação de um processo fiscal deve resultar em uma economia de quase de R$ 30 milhões para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

3. TJRN possui três robôs a seu serviço

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) criou os robôs Poti, Jerimum e Clara. Juntos, eles ajudam a reduzir o volume de ações judiciais. Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Poti, por exemplo, faz a busca e o bloqueio de valores em contas bancárias automaticamente. Em 35 segundos a tarefa, que antes levava mais de um mês para se realizar, é concluída. Além disso, o Poti ainda atualiza o valor da ação de execução fiscal e faz a transferência da quantia bloqueada para as contas oficiais indicadas no processo. Já o robô Jerimum classifica e rotula processos, e Clara lê os documentos e recomenda decisões. 

4. TJPE deixa as tarefas repetitivas para a Elis

A análise e julgamento dos processos tornou-se mais rápido no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Isso, depois que a robô Elis passou a executar o trabalho repetitivo e demorado da triagem inicial dos processos. A inteligência artificial em uso no Tribunal pernambucano confere os documentos, as datas e os dados dos processos. Depois, encaminha para os juízes. Em 15 dias, a ferramenta conseguiu dar andamento a 70 mil processos.

5. TJMG criou o Radar

Com um click no computador, 280 processos foram julgados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Isso foi possível em função do uso da ferramenta Radar, que identificou e separou recursos com pedidos idênticos. A tecnologia foi desenvolvida pelos servidores da Diretoria de Informática do Tribunal mineiro.

Conclusão

A iniciativa dos Tribunais em utilizar tecnologias inovadoras para solucionar problemas que se acumulavam mostra que o poder Judiciário já percebeu que o mundo está voando e é preciso voar junto. Assim sendo, não há como voltar atrás.

Dessa maneira, com o papel que tanto a Justiça quanto os próprios advogados detêm perante a sociedade e o exercício da cidadania, cabe a ambos estimular a compreensão sobre e difundir a necessidade de se ampliar o uso das ferramentas digitais capazes de tornar as disputas mais justas. Assim, o êxito é muito maior quado o caminho é percorrido colaborativamente.