O legal design tem sido um assunto muito falado no meio jurídico. Há quem diga que se trata, basicamente, do design thinking aplicado ao Direito. Por outro lado, existem os que afirmam que o legal design é uma ferramenta distinta, portanto, em nada se parece com o design thinking. Daí, surge a dúvida: o legal design é ou não o mesmo que design thinking?

Uma coisa é certa: aprender a usar o legal design de uma forma correta pode ajudar muito qualquer profissional de advocacia no dia a dia. Ou seja, quem souber aplicar técnicas de design no Direito descobre outros caminhos para exercer a advocacia.

Por design, não se entende a parte estética. Mas, sim, a arquitetura da solução, o pensar diferente, já que hoje em dia não se pratica mais a advocacia como há alguns anos. No passado, quando surgia um problema, o mais comum era mover um processo e, a partir dele, buscar meios de solucionar os conflitos. Assim, a relação acontecia muito mais com e pelo processo do que de outra maneira.

Atualmente, a inovação está se desenvolvendo dentro dos escritórios de advocacia e dos departamentos jurídicos. Também, pudera. São esses profissionais que estão à frente das discussões e negociações. Logo, são quem conhece os problemas, as demandas, enfim, quem atua no Direito. Dessa maneira, nada mais justo do que haver uma ferramenta moderna que colabora com o planejamento das ações desses profissionais de advocacia.

O legal design colabora para a estruturação e desenvolvimento dessas soluções que, às vezes, são massivas, ou seja, atendem a todos, outras são individualizadas. Com isso, surgem oportunidades antes não pensadas no meio jurídico.

O legal design é diferente do design thinking?

Como apoio à atividade jurídica, o legal design é uma ferramenta de suporte necessária à inovação, pois, é uma metodologia para desenvolver problemas de maneiras diferentes das usuais.

O legal design colabora para a organização da arquitetura das soluções jurídicas, sendo algumas delas tecnológicas e outras não. Por essa razão, diz-se que o legal design são as técnicas de design aplicadas ao Direito.

Entretanto, embora seja composto pelo termo legal, que remete às leis e, consequentemente, a profissionais de Direito, o legal design é uma metodologia multidisciplinar. Então, além de profissionais da área jurídica, atuam em conjunto profissionais de estatística, design gráfico, inteligência artificial e pessoas com vários outros conhecimentos, cada uma interagindo, com sua própria visão, em prol de resolver um problema jurídico e, muitas vezes, social.

Então, diferente do design thinking, que é apenas uma metodologia, o legal design se atém a responder e desenvolver soluções para certas questões:

  • qual é o problema?
  • Quais são as ferramentas possíveis?
  • Como unir as ideias e resolver a questão?

Para respondê-las, conta com subáreas que contribuem para a pesquisa e busca de soluções:

  • design de processos: na maior parte das vezes, utilizado em escritórios de advocacia;
  • design de informação: está relacionada à forma como a informação jurídica é entregue;
  • acesso à Justiça: é o acesso ao Direito da pessoa e não ao Judiciário;
  • legal Ed & Practice.

Legal design na prática

O processo de observação é o início de todo design. Na advocacia atual, essa observação é dos dados. Essas informações são compiladas, organizadas e entregues aos profissionais de advocacia que necessitam delas para maior compreensão da sua área de atuação ou do litígio em si.

No mundo todo, essa forma de trabalhar é traduzida como Indicadores de Performance (KPIs) que, no meio jurídico, é pouco difundida. Sendo o dado fonte de informação do legal design, pode-se afirmar que são os dados que demonstram onde está e qual é o problema e possibilitam entendê-lo com todas as suas peculiaridades.

Com os dados organizados, é possível efetuar pesquisas que retornarão informações mais assertivas. Para tanto, é necessário que esses dados sejam cadastrados corretamente, caso contrário, o custo para estruturá-los é maior, em função da necessidade de uso de inteligência artificial e do tempo necessário para todos os dados estarem estruturados. Os dados organizados, portanto, facilitam a pesquisa inicial necessária ao desenho das soluções.

Foi por meio da organização dos dados, por exemplo, que uma operadora de saúde conseguiu mostrar ao Poder Judiciário o número de processos existentes quanto à solicitação de medicamentos que não continham a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A projeção do número de novos processos que se somariam aos que já estavam em trâmite levou ao julgamento desses casos como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), solucionando os questionamentos judiciais de milhares de pessoas. Ao mesmo tempo, evitou que novos processos, de mesmo teor, somassem-se aos demais, elevando o número geral de ações judiciais.

Essa ação foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma forma visual diferente da usual, ou seja, não foi um simples documento escrito no programa Word, com infinitas páginas, que sensibilizou o Judiciário. Mas, sim, uma petição contendo até QR Code e direcionamento para sites, para os Juízes poderem acessar as cartilhas dos remédios em discussão e jurisprudência sobre os casos em discussão.

Com isso, percebe-se que o legal design, quando usado efetivamente na área do Direito, contribui para uma prática advocatícia diferente, capaz de gerar resultados diferentes. Portanto, é uma ferramenta que auxilia na resolução de questões que, às vezes, acumulam-se no Judiciário. Uma ferramenta que torna possível resolvê-las sem precisar, necessariamente, fazer isso litigiosamente.

Uma grande tendência, nesse cenário, é surgir uma nova função na área jurídica, que é a de estrategista de dados jurídicos, responsável por analisar os dados e aprender com eles para tomar melhores decisões, não só em relação aos processos, como também à estratégias de prevenção de novos litígios.

O eBook Inteligência de Dados mostra como é possível inserir essa nova prática ao dia a dia do escritório de advocacia e do departamento jurídico a partir de um caso real. Acesse o material para conhecer a experiência do Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados.