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A mediação empresarial é uma forma de resolução de conflitos que, por suas vantagens, vem sendo cada vez mais adotada. Ela representa um caminho mais ágil e tranquilo para se chegar a um entendimento. Além do mais, os departamentos jurídicos podem aplicar a mediação empresarial em um amplo escopo de situações.

Para recapitular, uma das formas de resolução de conflitos previstas pela Constituição é a autocomposição. O método da autocomposição pressupõe que as duas partes cheguem a um consenso sem a necessidade de uso da força ou da interferência de terceiros. Uma de suas modalidades é a transação, que ocorre quando o consenso é obtido via sacrifício recíproco de interesses. Se você quiser saber mais sobre medidas de resolução de conflitos, o blog do PeticionaMais tem um post bem completo sobre o assunto.

Diferente da negociação (transação sem a intervenção de terceiros) e da conciliação (um terceiro propõe soluções), na mediação uma terceira parte é nomeada apenas com o objetivo de estabelecer o diálogo entre as partes. Desta forma, uma das suas características é a preservação do relacionamento entre as partes. Essa é uma das 5 vantagens em se adotar a mediação empresarial.

1 – Mediação empresarial é mais ágil e barata

As primeiras grandes vantagens de se adotar a mediação advêm da ausência de judicialização. Sem tramitar na dinâmica do Judiciário, a mediação – assim como a autocomposição como um todo – é uma maneira mais rápida e barata de resolver conflitos. Sabemos que um processo judicial, depois de passar por todas as instâncias, custa dinheiro (taxas, honorários) e tempo (prazos, julgamentos, recursos) para se chegar a uma decisão final. Segundo um estudo divulgado no portal JOTA, todo o processo de mediação empresarial chega a durar de 1 a 4 meses, dependendo do âmbito em que ocorre

2 – Tem amplo escopo de atuação

A mediação empresarial não se restringe apenas a conflitos internos das organizações, atritos hierárquicos, por exemplo. Ela também pode ser aplicada para conflitos societários, questões contratuais envolvendo prestação de bens e serviços e relacionamento com clientes. Assim, abrange tanto causas menores, como o Direito do Consumidor, quanto conflitos familiares e sucessórios, que envolvem participação acionária e controle da empresa. A título de exemplo, o mesmo estudo do JOTA mostra também que as mediações empresariais chegam a tratar de valores que chegam a quase US$ 100 milhões.

3 – Promove a resolução no início do conflito

Num contexto de livre iniciativa, as relações negociais tendem a se afastar da atuação do Estado. Já vimos que judicializar conflitos custa tempo e dinheiro, que é o contrário da eficiência operacional que as empresas buscam. Assim, duas partes contratantes (cliente e fornecedor, por exemplo), precisam de soluções mais céleres para seus possíveis problemas.

Uma das práticas mais comuns feitas pelos departamentos jurídicos é a inclusão de uma cláusula nos contratos que prevê a adoção da mediação como etapa inicial do conflito. O especialista em Direito Tributário Reinaldo Marques da Silva, em artigo recente sobre o assunto, resume: “[A mediação empresarial] permite a solução de conflitos no seu nascedouro, em contraposição à morosidade, aos elevados custos e ao acentuado desgaste da via judicial.”

4 – Preserva as relações corporativas

Sabemos que ter um ótimo relacionamento entre sócios, gestores, funcionários, fornecedores, parceiros, clientes e fornecedores faz parte das boas práticas de governança corporativa. Todavia, é natural que conflitos apareçam. E não queremos que a resolução deles não signifiquem necessariamente a quebra de pontes entre duas partes.

Por sua natureza transacional, ou seja, cujo objetivo é o consenso, a mediação empresarial ajuda a preservar as relações entre as partes disputantes. O enfrentamento do conflito é feito na base do diálogo, e o resultado é benéfico para ambas as partes. Também se melhora o fluxo de informações entre as duas partes, uma vez que o mediador exerce o papel de auxiliar no esclarecimento das controvérsias. Assim, a mediação empresarial é uma excelente forma de resolver conflitos e preservar relações corporativas.

5 – A mediação empresarial desonera o Judiciário

 Em 2018, ingressaram 28 milhões de novos processos em todas as esferas do Judiciário brasileiro. Soma-se essa quantidade aos 78 milhões de processos pendentes de julgamento e temos um cenário de alta carga de trabalho por parte dos magistrados e servidores. O resultado é morosidade em se obter Justiça e aumento de gastos públicos na manutenção desse aparato e em investimentos para buscar diminuir esse estoque.

A autocomposição – incluindo aí a mediação empresarial – representa enorme ganho para sociedade. Por interromperem o decurso do processo dentro da estrutura judiciária, eles geram uma economia de recursos públicos e um alívio na carga de trabalho dos Tribunais.

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