Sim, mediação judicial não é a mesma coisa que mediação privada. Na primeira, a figura do mediador é indicada pelo Judiciário, antes de começar o trâmite judicial. Já na segunda, não só o mediador, mas todo o rito da mediação são escolhidos voluntariamente pelas duas partes, sem que o conflito chegue ao conhecimento da Justiça.

Todavia, a mediação judicial e a mediação privada têm a mesma finalidade: buscar a resolução do conflito sem a necessidade de uma intervenção direta do Estado. Desta forma, são métodos de autocomposição. No caso da mediação, uma terceira pessoa (o mediador), exerce a função de estabelecer o diálogo entre os litigantes, ajudando-as a encontrarem uma solução em comum.

Para saber mais sobre autocomposição e os demais tipos de resolução de conflitos, o blog do PeticionaMais preparou um texto completo sobre o assunto. Mas para diferenciar mediação judicial e mediação privada, vamos detalhar um pouco mais os aspectos de cada uma.

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é Divulgação-Planos-Convex-Banner-Blog-Post.jpg

Características da mediação judicial

A mediação judicial ocorre quando o juiz recebe a petição inicial. Antes de o réu ser citado a se manifestar, é marcada uma audiência preliminar para buscar a resolução do conflito via autocomposição (por conciliação ou, no caso deste artigo, mediação). A organização dessa audiência, bem como a indicação dos mediadores, é feita nos Tribunais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Vale ressaltar que o estabelecimento da audiência preliminar e dos CEJUSCs são iniciativas do Novo Código de Processo Civil (CPC) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) no entendimento de que estimular a autocomposição é benéfica para desafogar e desonerar o Judiciário.

A mediação judicial pode ser tanto pré-processual (antes da citação ao réu) quanto processual (no curso do trâmite). Além de os mediadores serem indicados pelo Judiciário, é necessário o acompanhamento de um advogado ou defensor público.

Quanto ao prazo, o da mediação judicial é de 60 dias a partir da primeira audiência. Mas cabe prorrogação, desde que seja em comum acordo entre as partes. E ao final, caso haja sucesso na resolução do conflito, as custas judiciais não são cobradas, como forma de estimular a autocomposição. O resultado de uma mediação judicial é homologado pelo juiz como título executivo judicial.

Características da mediação privada

A mediação privada, também conhecida como mediação extrajudicial, ocorre quando proposta pelas duas partes à revelia do Judiciário. Ou seja, antes mesmo de alguém ingressar com uma petição inicial. Assim, ela é caracterizada como extraprocessual.

Ao contrário da mediação judicial, na mediação privada as duas partes devem arcar com as custas de todo o procedimento. Os mediadores também devem ser escolhidos em conjunto, com o envolvimento de profissionais de advocacia. O método mais comum é cada uma das partes listar de três a cinco nomes e, não havendo coincidências, tentar selecionar os mediadores.

Na mediação privada também há mais liberdade em relação ao rito e ao tempo. São as partes, em acerto com os mediadores, que decidem quantas audiências serão feitas e qual o prazo para conclusão. Tudo isso representa uma vantagem no sentido de que o rito é personalizado de acordo com as necessidades das partes. Porém, costuma sair mais caro para os envolvidos, que devem pagar pelo serviço.

Os acordos resultantes da mediação privada têm validade de título executivo extrajudicial. Mas podem ser posteriormente homologados por um juiz, tornando-se títulos executivos judiciais.

Por ser fruto da predisposição das partes em buscarem uma resolução consensual ao conflito, a mediação privada tem um alto índice de sucesso. Por isso, a mediação é uma excelente alternativa para as controvérsias empresariais, uma vez que costuma preservar as relações entre os litigantes. Inclusive, uma prática comum dos departamentos jurídicos é prever contratualmente a adoção da mediação em caso de possíveis conflitos.

Neste site você pode consultar uma tabela comparativa

Conclusão

Mediação judicial e mediação privada têm suas particularidades, mas a mesma finalidade: solucionar um conflito de forma consensual. Independentemente da modalidade, sua adoção é benéfica tanto para as partes envolvidas, quanto para o Judiciário. Todavia, a mediação privada tem a vantagem de, por ser fruto da predisposição em buscar o comum acordo, alcançar maior sucesso e preservar a relação.

Saiba mais sobre o mundo do Direito, inovação e tecnologia. Assine nossa newsletter e receba todas as informações por email.