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É simples definir o que é jurimetria. Basicamente, jurimetria é a estatística aplicada ao Direito. Apesar de parecer, o conceito de jurimetria não é novo. Surgiu há pouco mais de 70 anos como uma forma de prever como seriam proferidas as decisões judiciais, embasada em análises de probabilidade.

Quando surgiu a jurimetria, em 1949, um dos primeiros – senão o primeiro – a conceituá-la foi o advogado americano Lee Loevinger. Em 2016, Marcelo Guedes Nunes, atual presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) difundiu o conceito a partir do livro Jurimetria: Como a estatística pode reinventar o Direito. Desde então, vários profissionais de advocacia passaram a estudar essa nova maneira de atuar no Direito e alguns softwares jurídicos surgiram para facilitar essa análise.

Hoje, a jurimetria é uma ferramenta adotada em alguns escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. A principal razão para isso é o entendimento da importância do uso da análise de dados no âmbito do Direito.

Há um imenso volume de informações judiciais públicas que podem ser acessadas para servir como fonte de dados matemáticos e estatísticos para compor a jurimetria. Muitos softwares jurídicos utilizam essas informações para fornecer as análises de tendência, posicionamento e repetições. Esses são todos dados que servirão ao Direito que, até então, era uma ciência puramente abstrata.

São informações relacionados às decisões dos magistrados, a temas específicos, a cada comarca, entre outras. Elas descrevem como funciona o Poder Judiciário e, assim, fomentam o modelo de análise, tanto de uma forma mais global quanto específica.

Geralmente essas informações separadas não advertem a respeito do que pode ocorrer em um processo judicial. No entanto, quando visualizadas em conjunto o tipo de ação, a comarca e o juiz, torna-se possível ter uma resposta aproximada de como se dará a resolução de determinada ação judicial. Com isso, ganha-se mais assertividade na tomada de decisão sobre as estratégias a serem adotadas.

Sendo assim, isso resume por que entender o que é jurimetria para usá-la na advocacia é algo urgente em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

Primeiro, em razão do fato de a análise de dados ser muito útil para se obter uma previsão de como se desenrolará o processo. Depois, o impacto gerado para o cliente, que poderá receber antecipadamente um prognóstico mais próximo do real acerca da ação judicial que o interessa.

Existem muitas formas de aplicar a jurimetria ao Direito. Antes de conhecê-las, é preciso entender a relação entre legal analytics e jurimetria.

Legal-Analytics

Há relação entre legal analytics e jurimetria?

Tanto a jurimetria quanto o o legal analytics servem a um propósito: coletar e analisar os dados na advocacia. Há uma razão para isso. Ambos os conceitos estão relacionados. Por esse motivo, em certos casos são entendidos como sinônimos.

Isso não está de todo errado se considerar que o legal analytics faz parte da jurimetria. De forma mais aprofundada, a jurimetria pode ser conceituada como o estudo científico do Direito. Portanto, está sujeita a ser trabalhada por outras abordagens, como a da psicologia comportamental.

As análises fundamentadas na jurimetria são capazes de identificar mudanças de paradigmas e de posicionamento dos magistrados. Assim, auxiliam os legisladores e profissionais de advocacia a modificar práticas sociais e desenvolver políticas públicas de acordo com as alterações percebidas na sociedade. Por isso, são muito mais profundas.

Devido a esse conceito mais amplo sobre o que é jurimetria, tudo o que é relacionado a análise de dados jurídicos é designado ao legal analytics. Principalmente no que concerne às ferramentas.

A maior contribuição do legal analytics para um escritório de advocacia ou departamento jurídico é na formação de insights, a partir da aplicação do Business intelligence (BI).

Em termos de análise jurídica, a jurimetria é o que mais tende a crescer com o desenvolvimento de tecnologias específicas para esse segmento. Desse modo, tende a se tornar uma ferramenta ainda mais imprescindível para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

Afinal, a jurimetria, com seu legal analytics, é uma forte tendência do mercado jurídico. Como tal, é capaz de operar mudanças significativas na atuação de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Tudo porque possibilita a profissionais de Direito traçar cenários e elaborar estratégias processuais melhor fundamentadas, com o suporte da tecnologia.

A jurimetria e a inteligência artificial

O maior receio de parte dos profissionais de advocacia é a tecnologia chegar a um nível de evolução capaz de relegá-los à obsolescência. Por isso, alguns ainda resistem ao uso de soluções com inteligência artificial.

De qualquer maneira, as tecnologias para o Direito continuam sendo desenvolvidas e ganhando um número cada vez maior de adeptos. Porque não há como uma tecnologia sobrepor-se à experiência. Há, sim, como a tecnologia potencializar essa experiência.

A partir do momento em que um profissional de advocacia usa os dados analíticos provenientes da jurimetria para trabalhar a estratégia processual, respaldada também pela vivência, os resultados se apresentam incomparáveis.

A jurimetria por si nada faz sem um profissional com a instrução necessária para aplicar adequadamente o Direito. A jurimetria é um recurso. Oferta subsídios e proporciona ganho de tempo para o aperfeiçoamento das táticas jurídicas.

A jurimetria é, portanto, uma ferramenta em que se aplica inteligência artificial para permitir aos profissionais de advocacia tempo para o estudo qualitativo, imprescindível para a formulação de excelentes teses jurídicas.

De outra forma, não seria possível compilar os dados com suficiente acurácia para compreender, por exemplo, quais podem ser os prováveis resultados de uma ação, os valores a serem aplicados, entre outras informações. O tempo necessário a isso, contando apenas com a habilidade humana, é tal que falta no dia espaço para o estudo jurídico.

A facilidade de compreender de antemão qual será a decisão de um juiz, que desdobramentos podem ter certos casos e por quanto tempo, possivelmente, um determinado processo tramitará, auxilia até mesmo no planejamento do escritório de advocacia ou departamento jurídico.

Ainda, deter as informações relacionadas acima e outras mais, faz com que seja possível ponderar a respeito de quais são as melhores decisões dentro de um processo, de maneira muito mais embasada.

Há vários exemplos que colaboram ainda mais para o entendimento sobre o que é jurimetria nos processos jurídicos e como aplicá-la na prática.

Exemplos de aplicação da jurimetria no Direito

Faz parte do dia a dia de profissionais de advocacia se deparar com perguntas como: quanto eu vou ter que pagar de indenização se eu for condenado? Quanto tempo vai durar o meu processo? Quanto eu vou ter de pagar para você?

Antes, tudo o que continham de informações para responder a esses questionamentos, embasavam na estimativa feita a partir da percepção da experiência cotidiana. Mas agora, detém a jurimetria e a tecnologia para atuar a seu favor.

Com isso, não só conseguem estipular o provável valor de uma indenização ou determinar o período de duração de um caso com maior acerto como também assimilar melhor a maneira como se dão as decisões, as alterações e as convenções por meio daquilo que movimenta o Judiciário: os processos judiciais e todos os dados e informações que há neles.

Por meio desse conhecimento mais profundo é que se torna possível ter uma visão mais precisa do mundo jurídico e saber como elaborar melhores peças jurídicas ou o posicionamento de um Tribunal. Os exemplos demonstram isso com maior clareza.

Jurimetria para elaboração de peças processuais

As soluções de jurimetria compilam os dados de diversos processos sobre um mesmo tema e com base nessas informações, resultam um percentual de ações julgadas procedentes em uma mesma vara. Pela aplicação de um filtro, é possível visualizar cada um desses processos e analisar suas teses jurídicas.

É por meio desse estudo, então, que é possível verificar a argumentação que resultou no sucesso do caso jurídico. Às vezes, são identificados até certos padrões na construção do certame, que pode ser a razão para tais ações não apresentar dúvidas quanto a sua procedência. Sendo esse o caso, percebe-se que repetir esse padrão pode ser todo o necessário para haver o mesmo desfecho.

Jurimetria para saber o posicionamento de um Tribunal

Como a jurimetria trata-se de uma investigação científica dos problemas legais, a partir do uso de metologias comuns às ciências (método científico) traz como possibilidade saber o posicionamento de um Tribunal em relação a determinado assunto.

De forma prática, isso significa que qualquer profissional de advocacia que está com uma ação de indenização por dano moral na comarca Z e interessa-se em saber qual é a probabilidade de ganhar a causa, pode obter essa informação por meio da simples análise dos dados.

O software de jurimetria, ao ser populado com as informações dos processos da comarca Z que tenham como tema a indenização por dano moral, cruza essas informações. Então, com base no histórico, estima precisamente se processos dessa natureza são julgados procedentes ou improcedentes naquele Tribunal. A partir dessa informação, profissionais de advocacia podem, por exemplo, determinar se é adequado ou não entrar com a ação, otimizando o seu tempo e o do cliente.

Jurimetria para estabelecer os valores dos pedidos

A tecnologia associada à jurimetria é capaz de contribuir para que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos possam estabelecer os valores dos pedidos de acordo com o que o juiz de determinada vara entende que é justo para cada tipo de ação.

Isso se dá da seguinte maneira. Para o exemplo, permanece o juiz da comarca Z e a ação de indenização por danos morais. A jurimetria já respondeu qual é a probabilidade de o processo ser julgado procedente nessa comarca, com esse magistrado. Então, partindo do princípio que decidiu-se entrar com a ação, agora a resposta que se busca é qual deve ser o valor do pedido para que haja o ganho de causa.

O software de jurimetria já compilou as informações sobre procedência e improcedência. Assim, a aplicação de um filtro para análise do valor pedido nas ações procedentes será suficiente para compreender qual é a faixa de valores aceitável na vara Z para ações de indenização por dano moral.

Dispor dessa informação também já facilita a elaboração da peça judicial, pois: 1) adianta a pesquisa manual que provavelmente seria feita para levantar todas essas informações; 2) estabelece um valor, cujo cálculo pode ser realizado no sentido de apenas confirmar o dado revelado pelo software, caso entenda-se essa verificação como necessária.

Jurimetria para definir estratégias

Todo profissional quer disponibilizar para os seus clientes as melhores estratégias. É por essa razão que segmentos do mercado, como o de marketing, começaram a olhar para os dados e utilizar as análises para impactar cada vez mais pessoas. A intenção é sempre gerar os melhores resultados.

O mesmo ocorre com a inserção da jurimetria na advocacia. A análise de dados do Direito faz com que possam ser alcançados resultados mais assertivos. Principalmente porque geram respostas melhor apuradas para certas dúvidas como: neste caso, é melhor ajuizar um mandando de segurança ou agravar a decisão?

Antes, embasava-se a estratégia em processos semelhantes e, muito provavelmente, na consulta feita a colegas da advocacia. Duas maneiras válidas, porém, que requeriam sobretudo tempo de resposta.

Hoje, a jurimetria pode contribuir também, encurtando o tempo para a tomada de decisão. Basta acessar um software de análise de dados, selecionar o tema e verificar pelas estatísticas o que trará um retorno mais rápido e maior satisfação para o cliente.

Jurimetria para análise da concorrência

Entender o mercado jurídico é fator determinante para profissionais de advocacia. A questão é que nem sempre as táticas desenvolvidas e executadas por outros escritórios de advocacia e departamentos jurídicos estão acessíveis. Dessa maneira, há dificuldade em saber o que está sendo aplicando e gerano resultado. Especialmente se o escritório ou departamento jurídico é reticente quando ao compartilhamento de informações.

A jurimetria resolve também essa questão. Uma vez que os processos são públicos e os seus dados estão acessíveis, o compilado dessas informações possibilita o acesso àquilo que está sendo executado pelos concorrentes ou no mercado jurídico de modo geral.

De forma prática, é mais ou menos como entender o que faz as ações de indenização por dano moral serem julgadas procedentes na comarca Z. Mas, nesse caso específico da concorrência, as informações filtradas no software de jurimetria serão relacionadas a determinado escritório de advocacia ou profissional de Direito em relação a um tema específico.

Assim, é como se houvesse interesse em saber como a advogada Maria da Silva obtém um percentual tão alto de êxito em processos de danos morais na comarca Z. Para essa análise, busca-se no software um filtro por profissional, que inclui a advogada Maria da Silva, e pelo tipo de processo, ou seja, ação de indenização por dano moral, na comarca Z.

Como resultado, aparecem todos os processos, inclusive os procedentes. Então, basta verificá-los para examinar a argumentação e investigar se há um padrão nas ações da advogada Maria da Silva. Existindo algo que pareça inusual e ao mesmo tempo eficiente, logo, está feito o diagnóstico da concorrência nesse caso específico. Por conseguinte, cabe agora decidir sobre a aplicação de tal estratégia ou como fazer o melhor uso dessa informação.

Jurimetria para prospectar clientes

Escritórios de advocacia, principalmente, podem utilizar a jurimetria como meio de obter clientes. Especialmente aqueles que são alvo do escritório. Como isso pode ser feito?

O passo um é saber qual é o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, o CNPJ de tal cliente. O segundo passo é repassar essa informação à equipe multidisciplinar, responsável por popular o software com os dados dos processos que contém o CNPJ. Com isso feito, é possível partir para as análises referente à situação desse cliente.

Por exemplo, gerar um diagnóstico sobre qual é a taxa de êxito do cliente na comarca Z para ações de danos morais em comparação à taxa de êxito do escritório. Assim, o cliente tem uma visão da sua situação atual – que talvez nem soubesse qual era. Além disso, percebe que há como melhorar seus resultados e o quanto o escritório está disposto a fazê-lo, simplesmente por ter apresentado algo que até então ninguém havia exposto.

Possivelmente a chance de o escritório ter o cliente na carteira se amplia com iniciativas que demonstram resultados reais e, ainda, uma preocupação genuína com o sucesso do cliente.

O melhor momento para contratar um software de jurimetria

É inegável o impacto que a tecnologia gera na advocacia. Mas, além desse efeito, outro se observa. Há maior transparência quanto aos dados do Judiciário e a jurimetria tem sua parcela nisso.

Assim, a análise de dados consolida-se como uma ferramenta importante para profissionais de advocacia. Um, em função da riqueza de informações que fornece. Dois, pelas amplas possibilidades que confere para quem atua na área jurídica.

É fato que muitos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos já monitoravam os dados dos seus processos de forma manual, por intermédio de planilhas. Mas, se limitavam a esse controle, já que monitorar o alto volume de processos no Judiciário é uma tarefa grande demais. Principalmente para executar sem o suporte da tecnologia.

Nesse interím, as ferramentas tecnológicas e de automação inseriram-se na advocacia ao ponto de tornarem-se imprescindíveis. Sem os computadores e, mais recentemente, softwares como os de jurimetria, dificilmente seria possível ter precisão na análise de dados.

Sendo assim, resta aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos saber qual é o melhor momento para contratar um software de jurimetria. Um critério que pode servir a essa definição é o número de processos. Uma base formada por, no mínimo, mil ações judiciais já é suficiente para o software gerar análises e relatórios internos e para os clientes.

No entanto, isso não significa que escritórios e departamentos que não possuam esse número base de processos, não possam valer-se das vantagens da jurimetria. Os processos necessários para completar a base podem ser obtidos por outros meios. Dessa maneira, qualquer profissional de advocacia pode dispor de dados para identificar padrões nas sentenças judiciais e, com isso, embasar a tomada de decisão acerca das estratégias a serem adotadas.

O melhor momento para contratar um software de jurimetria também é aquele em que profissionais de advocacia percebem-se mais interessados em se tornarem mais proativos, e não simples solucionadores de litígios.

O acesso à caracterização detalhada de cenários e à análises comparativas, que são apenas alguns exemplos de possibilidades ocasionadas pela jurimetria, outorga uma atuação preventiva, que pode ser muito mais valorada pelo cliente, já que lhe otimiza tempo e recursos.

[eBook] Análise de ROI: Resultados de um software de legal analytics

A jurimetria tem um custo alto?

Algo muito comum relacionado à análise de dados na advocacia é a percepção de que a jurimetria tem um custo alto. Na verdade, esse entendimento depende da percepção e dos objetivos do escritório de advocacia e do departamento jurídico. Afinal, dependendo do retorno sobre o investimento (ROI), a jurimetria pode ter um custo-benefício muito vantajoso.

Enfim, o que deve pesar sobre a decisão de investir em jurimetria é o quanto atuar na advocacia na era dos dados torna premente dispor de um software de análise de dados para ganhar eficiência e agilidade na prestação dos serviços jurídicos. 

Reconhecer o valor e o retorno de uma solução de jurimetria requer um profundo conhecimento sobre o que é essencial para o escritório de advocacia e o departamento jurídico. 

Por este motivo, em geral, o ROI do Convex Legal Analytics é o que mais se adequa. Tal conclusão parte do levantamento feito com clientes que identificou que o software faz com que cada profissional de advocacia economize até 10 horas por semana. Ou seja, uma equipe composta por 10 advogados terá 100 horas a mais disponível. Ao longo de 12 meses, isso representa um ganho de 520 horas de trabalho para um único profissional.

Em termos financeiros, considerando esse retorno como cooptado por cada um dos 10 profissionais, com um salário médio de R$ 4 mil cada, pode se considerar o valor de R$ 4.400,00 de lucro ao final de um mês. O eBook Análise de ROI, apresenta esse cálculo detalhamente. Então, é o melhor meio de definir se a jurimetria tem um custo alto.

Conclusão

Mediante a tudo que foi abordado, a conclusão possível é a de que sem os dados, não há como vislumbrar com exatidão os potenciais resultados. Também, limita-se o acompanhamento das mudanças que se operam na Justiça. Afinal, os dados servem igualmente ao entendimento das movimentações da própria sociedade, sobre as quais os magistrados muitas vezes tecem suas decisões.

Ainda, que sem a tecnologia adequada, impõe-se um limitador no relacionamento com o cliente, que atualmente requer respostas rápidas para os seus dilemas jurídicos.

Assim, a tecnologia e a jurimetria, conjuntamente, convertem-se em algo necessário para definições táticas e a solução de litígios, em função da agilidade que conferem à prática jurídica.

Portanto, a eficiência e a eficácia prática da aplicação do Direito perpassa impreterivelmente pela jurimetria e um software capaz de analisar e apresentar os dados com agilidade.

Mais do que um ganho para o escritório de advocacia e o departamento jurídico, o uso de análise de dadps fomenta o aprendizado e a cultura data driven. Sendo assim, coloca o escritório de advocacia e o departamento jurídico na vanguarda do Direito, logo, na primeira fileira da transformação digital do âmbito jurídico.

Antecipe o futuro! Preencha seus dados abaixo para baixar o eBook, ou seja, um livro em PDF sobre o que é jurimetria e entender como a análise de dados está sendo aplicada no Direito.