Embora o Poder Judiciário tenha como uma de suas premissas ser acessível a qualquer um, sabemos que o processo judicial, seu principal instrumento, tem um caminho longo e tortuoso do início do conflito até sua resolução definitiva. E isso traz desgastes a todas as partes envolvidas: emocionais, de tempo e financeiros. Manter uma ação judicial custa dinheiro, e perdê-la, ainda mais.

Os custos de um processo judicial também afetam os profissionais da advocacia envolvidos, sejam em escritórios ou departamentos jurídicos. São viagens, remessas, autenticações, serviços técnicos de terceiros etc. Tudo aquilo que um advogado precisa para fazer defender a causa de seu cliente e a ele é repassada a conta. Uma operação ineficiente representa um serviço mais caro, o que acaba prejudicando a competitividade num mercado tão disputado.

Quais gastos envolvidos em um processo judicial?

Um processo judicial movimenta uma cadeia de pessoas dentro da estrutura do Judiciário. Desde os cartorários até o magistrado, o trâmite passa por muitas mãos. A manutenção de toda essa cadeia, assegurando eficiência, segurança e continuidade, custa dinheiro. Desta forma, o processo judicial é um serviço público que deve ser arcado por quem gera essa demanda.

Grosso modo, os gastos envolvidos em um processo judicial podem ser divididos em: a) custas processuais; b) despesas processuais; e c) despesas extraprocessuais. Isso sem falar no valor da causa, pago por quem perder a ação, junto às demais custas processuais e honorários de sucumbência. Mas este é um assunto para outro artigo. Vamos conhecer em mais detalhes os gastos:

Custas processuais

As custas processuais, ou custas judiciais, são os valores devidos ao Estado para custear os serviços prestados pelo Judiciário. Têm natureza tributária, sendo cobradas a cada ato processual ao longo do trâmite. O valor das taxas judiciárias e demais custas processuais é fixado por tabela e calculado de acordo com o valor e a natureza da causa. Cada Tribunal em cada unidade federativa tem sua própria tabela.

Embora as custas sejam cobradas de ambas as partes em um processo judicial, ao final, com a sentença, fica assegurado seu ressarcimento pela parte perdedora. E vale lembrar também que, como forma de garantir o acesso à Justiça a toda a população, é concedido aos cidadãos de baixa renda o direito à gratuidade.

Despesas processuais

Segundo o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

“Despesas processuais são os valores de natureza não tributária, devidos ao Estado como remuneração de gastos operacionais dirigidos a pessoas internas ou externas ao Poder Judiciário e que são necessários ao desenvolvimento processual.”

Portanto, são exemplos de despesas processuais: honorários de peritos, cópias de documentos, transportes, citações e intimações por Correios, laudos técnicos, entre outros. Da mesma forma, esses serviços são cobrados das partes e reembolsados pelo perdedor da ação.

Despesas extraprocessuais

As despesas ou encargos situados no âmbito extraprocessual dizem respeito a todos os gastos que os advogados têm ao trabalhar no processo judicial. Deslocamentos, viagens, cópias de documentos, remessas, serviços técnicos etc. Podem estar inclusos no serviço ou serem repassados ao cliente, conforme o acordado. De toda forma, são gastos que encarecem o custo de um litígio.

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Tem como reduzir custos com processos judiciais?

Via de regra, um processo judicial, embora acessível a todos, custa caro. Isso não é por acaso. O Judiciário brasileiro já tem um alto volume de processos pendentes em tramitação, e a cada ano entram milhões a mais. E manter esse sistema custa dinheiro público. Assim, é preciso garantir que a jurisdição seja uma das últimas formas de buscar a solução para um conflito.

Existem maneiras de reduzir os custos com litígios. Algumas envolvem o papel da advocacia em tornar sua operação mais eficiente. Ao mesmo tempo, os próprios legisladores criaram mecanismos para estimular medidas alternativas de resolução de conflitos. Saiba mais:

Autocomposição

Uma das premissas do Novo Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC) é o estímulo aos métodos alternativos de resolução de conflitos. Para os legisladores, é preciso desafogar o Judiciário. Uma das melhores formas encontradas para isso é impulsionar a autocomposição.

Pelo Novo CPC, todo novo processo judicial deve passar por uma audiência de conciliação ou mediação, antes de chegar ao gabinete do magistrado. E a qualquer momento as partes também podem sugerir a autocomposição. Caso as partes entrem em um acordo, os valores das custas processuais é reduzido, segundo os parágrafos 3º e 4º do artigo 90:

Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

[…]

3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

4o Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Economia nos encargos extraprocessuais

Uma maneira ao alcance dos advogados e que agrega muito valor é a simples economia nos encargos extraprocessuais. Tornar a operação do escritório mais eficiente representa uma redução nos gastos que são repassados ao cliente e ajuda a posicionar melhor o escritório frente à concorrência. Isso envolve: reduzir deslocamentos e viagens, diminuir o uso de papel, melhorar a gestão das equipes e eliminar o tempo gasto com trabalhos burocráticos e repetitivos.

Hoje existem soluções tecnológicas que abarcam tudo isso. Uma delas é o PeticionaMais, software que possibilita em um só portal protocolar para dezenas de Tribunais, independentemente do sistema. O PeticionaMais também opera na nuvem, eliminando o uso e a gestão dos tokens físicos de certificado digital. E funciona em qualquer sistema operacional e dispositivo – desktop, notebook, celular ou tablet.

Olhar estratégico sobre a operação

Os departamentos jurídicos de grandes empresas ou instituições são vistos hoje como unidades de negócios. Não devem atuar apenas no contencioso, gerindo os processos; mas, sobretudo, de forma estratégica, a fim de apresentar os melhores resultados financeiros para a organização. Pelo volume de demandas e processos judiciais, é inviável gerir e elaborar as melhores estratégias sem a utilização da tecnologia.

Um exemplo de solução é o Convex Legal Analytics, sistema que transforma o acervo de processos judiciais em dados estruturados. Com o apoio da jurimetria, possibilita uma análise orientada a resultados. Com o Convex Legal Analytics, os profissionais da advocacia tem a capacidade de elaborar as melhores estratégias, conhecendo tendências de julgamento, entendendo o melhor momento para propor um acordo e sabendo o jeito mais eficiente de provisionar os recursos.