O setor de turismo e hotelaria é um dos muitos afetados pelas consequências econômicas geradas pela pandemia do Coronavírus. Também, é um dos que tem tentado encontrar uma resposta sobre como lidar com a crise e superar esse momento.

Muitos dos negócios que atuam direta ou indiretamente na área de turismo e hotelaria estão atrás de uma forma de sobreviver à crise. Frente a esse desafio, algumas medidas jurídicas podem ser adotadas para minimizar os efeitos da pandemia no setor. Talvez o departamento jurídico ou escritório de advocacia já tenha recorrido a elas. Caso contrário, é um bom momento para considerar utilizá-las.

Principal impacto da pandemia no turismo e hotelaria

A principal questão com que hotéis e pousadas, especialmente, estão tendo de lidar é com os cancelamentos. Afinal, o necessário e recomendado isolamento social para evitar o colapso no sistema de saúde, além de inúmeras mortes, levou a imensa maioria dos turistas a cancelar, remarcar ou pedir reembolso das reservas feitas em hotéis, pousadas e outros estabelecimentos. Sendo assim, esses locais têm contabilizado prejuízos.

Mas, para tentar remediar o que for possível, é preciso que haja uma ação conjunta de enfrentamento da situação. Portanto, isso envolve também a assessoria jurídica. Principalmente porque há a necessidade de interpretar e orientar corretamente os negócios a respeito do que estabelece, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em um de seus dispositivos, o Código determina que é lícito ao consumidor cancelar e pedir que seja feito o reembolso integral do serviço contratado que não irá mais utilizar devido a uma situação extraordinária.

No entanto, os cancelamentos em massa dos contratos referentes a pacotes turísticos coloca em risco a manutenção e a sobrevivência do setor de turismo e hotelaria. Mediante essa situação, é preciso encontrar soluções para mitigar consequências mais graves.

Possíveis soluções para o setor de turismo e hotelaria na pandemia

Frente aos pedidos de reembolso, pode ser negociado um prazo com o consumidor para devolução dos valores. Isso pode ser feito de forma amigável, contextualizando a situação. O departamento jurídico ou escritório de advocacia pode auxiliar nessa negociação, formatando um e-mail ou mensagem para ser enviada via smartphone para o solicitante do cancelamento.

O importante é evitar uma linguagem muito jurídica e explicar muito bem como se planeja efetuar o reembolso dentro do prazo solicitado. Este primeiro e-mail ou mensagem não precisa enviar nenhum documento formal. Ele pode servir apenas como um primeiro contato para verificar a possibilidade de negociar a devolução dos valores. Depois, sim, isso pode ser formalizado para haver validade jurídica e evitar processos judiciais no futuro.

Todavia, essa é uma alternativa enquanto nenhuma regulamentação federal é editada para o setor de turismo e hotelaria, a exemplo do que aconteceu com a aviação civil (Medida Provisória nº 925/20).

Outra possibilidade é oferecer para o consumidor que solicita o cancelamento uma vantagem para remarcar a reserva para outro período. Talvez, essa seja uma oferta para ser feita até antes da negociação do prazo para reembolso.

Algumas das vantagens que podem ser oferecidas são:

  • a inclusão de café da manhã nas reservas que não contemplavam essa refeição;
  • upgrade no tipo de acomodação contratada;
  • acréscimo de serviços e outras facilidades. Por exemplo, para uma viagem em família, oferecer recreação gratuita para as crianças.

Enfim, há muitas possibilidades para viabilizar o reagendamento e evitar o cancelamento dos pacotes turísticos. Uma opção é deixar uma pergunta em aberto para o consumidor, do tipo: o que você gostaria de fazer na sua estadia, mas que deixou de contratar? Dependendo da resposta e dos custos do passeio adicional ou atração, essa pode ser a opção inclusa sem custo no pacote como compensação pelo não cancelamento.

O importante é sempre formalizar toda negociação para evitar possíveis danos, como a judicialização de um acordo feito e não cumprido por um dos lados. Ainda mais quando se trata de contratos trabalhistas.

Dicas para cuidar dos contratos com colaboradores

A preocupação com os cancelamentos das reservas no setor de turismo e hotelaria é a mais evidente. No entanto, na outra ponta estão as pessoas que atuam na área e dependem dela para sustentar a si e suas famílias.

O governo federal editou a Medida Provisória nº 927 com novas determinações para as relações de trabalho. A intenção é preservar o emprego e a renda e que todos possam enfrentar a pandemia de Coronavírus. O que é importante para o setor de turismo e hotelaria entender sobre essa MP é:

  • todas as mudanças ou alterações feitas no contrato de emprego devem ser formalizadas em um acordo individual escrito;
  • o home office pode ser adotado como modelo de trabalho, sem a necessidade de acordo entre as partes. Basta uma notificação por meio eletrônico ou por escrito, com antecedência mínima de 48 horas;
  • é possível adotar o regime de férias coletivas sendo que os trabalhadores devem ser avisados a respeito das férias com 48 horas de antecedência, no mínimo;
  • as férias individuais podem ser concedidas mesmo ao funcionário que ainda não tenha completado um ano de contratação. A antecipação do período de descanso deve ser informada com antecedência mínima de 48 horas;
  • as folgas concedidas ao trabalhador durante o período de pandemia vão para o banco de horas e o cumprimento dessas horas extras poderá ser feito em até duas horas diárias, pelo período de até 18 meses;
  • devem ser cumpridas as normas de segurança e saúde do trabalho, sob pena de advertência, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa de quem as infringir.

A atenção a todos os tópicos elencados não somente a respeito das relações de trabalho, mas também às possibilidades para evitar o cancelamento de pacotes turísticos, é uma maneira de o setor de turismo e hotelaria passar pela pandemia de coronavírus com os menores danos possíveis.

Por fim, não há garantias de que as estratégias funcionarão. Contudo, não tentar pode ser uma sentença maior do que a judicial que pode vir de alguma ação movida posteriormente à pandemia.